Com a vigência da LGPD, a ASSESPRO-SP DPO e responsável pela Proteção de Dados Pessoais

A  ASSESPRO-SP, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação – Regional de São Paulo, nomeou seu diretor, Adriano Mendes, para a função de DPO (Data Protection Officer – em inglês ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais).

O novo DPO da ASSESPRO-SP responderá ao Comitê de Privacidade da entidade,  composto por Marcelo Pascios e Waldemar Lobo, bem como da DPO Márcia Muniz, da associada CISCO, e ao Willem Van Dinteren Neto, da associada Pro Advanced.

Proteção de dados não é um assunto novo para a ASSESPRO-SP, que desde 2018 mantém grupos temáticos para aprofundamento do assunto.  Atualmente todos os associados e interessados podem participar de grupos de discussão da entidade.

Servindo como ponto de articulação entre a entidade, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  o Adriano Mendes ficará responsável por:

    1. Receber e providenciar atendimento às reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais;

    1. Promover, em conjunto com os profissionais da ASSESPRO-SP, campanhas de conscientização acerca da importância da Proteção e Privacidade de Dados;

    1. Participar de workshops sobre a LGPD e seus impactos;

    1. Em conjunto com os profissionais indicados pela ASSESPRO-SP, formatar e revisar plano de gestão de riscos de incidentes;

    1. Receber, analisar e responder às comunicações recebidas da administração pública;

    1. Orientar quanto a adoção de medidas internas cabíveis para atendimento aos órgãos da administração pública;

    1. Orientar os colaboradores e associados da ASSESPRO-SP envolvidos no tratamento de dados pessoais;

    1. Auxiliar na aplicação e revisão de procedimentos de governança voltados à proteção de dados pessoais;

    1. Orientar na manutenção de registros de todas as práticas de tratamento de dados pessoais conduzidas pela empresa, incluindo o propósito de todas as atividades desenvolvidas.

    1. Receber comunicações da ANPD e adotar providências;

    1. Reportar sobre as solicitações recebidas e prestar contas ao Comitê de Privacidade da ASSESPRO-SP sobre os assuntos em andamentos e novidades da área de Proteção de Dados de Pessoais.

    1. Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Embora detalhes sobre o cargo de DPO ainda precisem ser delineados pela ANPD, a LGPD estabelece parâmetros a serem seguidos pelo DPO, destacando-se o princípio de accountability, responsabilização e prestação de contas.

Ademais, sendo a nossa Lei de Proteção de Dados inspirada na GDPR já em vigor na Europa, caberá ao DPO atuar de forma independente e com o cuidado de prevenir a ocorrência de conflitos de interesse entre suas atribuições e outras funções por ele exercidas.

Vale notar que a medida adotada pela ASSESPRO-SP não consiste apenas em um passo no sentido de cumprimento da LGPD. Ela representa, na realidade, a preocupação de que seu propósito de promoção do desenvolvimento com inovação e tecnologia ocorra de forma responsável e equilibrada.

Seguindo práticas internacionais, o trabalho será realizado na modalidade DPO as a Service (DPOaaS), combinando conhecimento especializado, qualidade técnica e flexibilidade na condução das atividades.

Quem é o novo DPO da ASSESPRO-SP, Adriano Mendes?

Adriano Mendes é sócio do escritório Assis e Mendes Advogados e especialista em Direito Digital e Empresarial, com mais de 15 anos de experiência na área de corporativa de empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. Presta consultoria jurídica voltada para negócios e empresas de tecnologia. Autor de livros e pareceres, possui LL.M. em Direito e Economia Europeia pelo Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, MBA em Fusões e Aquisições pelo IICS e pós-graduação em Contratos pela PUC/SP. Foi professor de Ética, Direito e Legislação no SENAC. É Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP, do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro Nacional, Secretário Geral da Câmara de Mediação e Arbitragem da Assespro São Paulo e responsável jurídico da ABRAHOSTING – Associação Brasileira de Provedores de Hospedagem e da ASSESPRO-SP.

Especificamente no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, Adriano ministra aulas em diversos cursos, bem como realiza palestras nacionais e internacionais para associações e empresas públicas e privadas. Além de ter sido reconhecido em 2018 pelas Revista VOCÊ S/A e pela Exame.com como um dos primeiros DPOs do Brasil – antes mesmo da promulgação da LGPD -, ele obteve, em 2020, o título de Data Protection Officer pela Universidade de Maastricht, o que lhe permite atuar no mercado europeu no âmbito da General Data Protection Regulation (GDPR).

Sobre a ASSESPRO-SP

A ASSESPRO-SP integra a Federação ASSESPRO, entidade com maior protagonismo político e capilaridade nacional, presente em 16 estados, que representa, desde 1976, toda a cadeia produtiva na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), desde startups até grandes corporações nacionais e internacionais.

Com mais de 2.800 startups e empresas associadas, em 20 estados brasileiros, a Federação atua como legítima representante do setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas.

A Federação ASSESPRO também representa o Brasil internacionalmente nas entidades ALETI (Federação das Associações de Entidades de TIC da América Latina, do Caribe, Espanha e Portugal) e WITSA (Aliança Mundial de Tecnologia e Serviços de Informação).

Seus associados são empresas privadas nacionais que possuem os maiores acervos da experiência profissional brasileira na área da tecnologia e inovação fora da tutela do Estado e das grandes corporações privadas, atendendo a um universo de clientes de médio e grande porte, startups, assim como micro e pequenas empresas de todo o Brasil.

Acessem www.assespro-sp.org.br para conhecer mais sobre as ações da assespro-SP.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support